Inicial / Notícias SESI/SENAI / Empresas têm até 30 de novembro para contestar alíquota do FAP
Empresas têm até 30 de novembro para contestar alíquota do FAP

Empresas têm até 30 de novembro para contestar alíquota do FAP

Informações devem ser enviadas por formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal. SESI pode apoiar indústrias nesse processo

As empresas têm até 30 de novembro para contestar dados que serão usados para estabelecer a alíquota do fator acidentário de prevenção (FAP), que integra cálculo de contribuição de incidência de afastamentos causados por acidentes sobre a folha de pagamento. As contestações devem ser enviadas por formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal.

De acordo com Cláudio Patrus, especialista do Serviço Social da Indústria (SESI), além do prazo de contestação, as empresas precisam estar atentas a mudanças no método de cálculo do FAP. Entre elas, está a exclusão do item que reduzia em 25% o valor da alíquota para empresas que não tiveram casos de morte ou invalidez permanente no primeiro ano do período-base, mas ultrapassaram a faixa com valor superior a 1 do FAP. “No entanto, havia uma regra de transição, que estabeleceu desconto de 15% em 2018, sendo completamente extinto em 2019”, explica Patrus.

Para melhorar a gestão do FAP, o SESI oferece às empresas a plataforma de inteligência em segurança e saúde no trabalho SESI Viva+. Conforme Patrus, o SESI Viva+ conta com sistema que faz a gestão dos afastamentos por adoecimento e acidentes de trabalho, que influenciam no cálculo da alíquota do FAP. “Além disso, a plataforma ajuda no monitoramento e gestão de programas voltados à redução das faltas ao trabalho, o que possibilita ir na causa dos problemas que aumentam os custos com o FAP e melhorar ações de promoção da saúde e prevenção de acidentes”, declara.

ENTENDA – Entre as despesas com afastamentos mais significativas está a do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT), calculado sobre a folha de pagamento e que apresenta diversas oportunidades de ser reduzido a partir da diminuição do fator acidentário de prevenção (FAP). Quanto menos afastamentos ocorrem e quanto menor é seu tempo de duração, menor  será o peso do FAP no cálculo do GILL-RAT.

Ao ser multiplicado pelo índice dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – cujas alíquotas são de 1%, 2% ou 3% correspondentes aos riscos da atividade principal da empresa determinada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) –, o FAP determina a alíquota do GIIL-RAT a ser cobrada da empresa. Assim, por meio do FAP, as empresas podem sofrer a redução em 50% do valor do RAT, ou majorá-lo em até 100%, dependendo da frequência, gravidade e custos dos afastamentos acidentários de uma empresa.

O cálculo do FAP utiliza os dois últimos anos do histórico de acidentalidade de uma empresa que antecede o ano de processamento. Por exemplo, o FAP para a vigência de 2019 é processado em 2018 e considera os registros de acidente de trabalho ocorridos no período de 2016 e 2017. Esse multiplicador é divulgado no mês de setembro de cada ano e deve ser pago pelo empregador à Previdência Social durante todo o ano seguinte.

Da Agência CNI de Notícias

Sobre GCOM